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Termo de Responsabilidade		Condições Gerais Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito a seguir, o usuário expressamenta aceita, sem reservas ou ressalvas, todas e cada uma dessas condições do termo de responsabilidade. Objeto O "Meu NetDownloads" provê um local centralizado onde os usuários podem: 1 - Enviar seus novos produtos (softwares e/ou arquivos eletrônicos) para avaliação pela equipe do NetDownloads, que deverá avalia-los e libera-los ou não à visitação pública através do NetDownloads. Caso os produtos forem liberados, os usuários poderão também atualizar suas informações através de uma área específica. Produtos e atualizações serão inseridas no "Meu NetDownloads" e NetDownloads, referidos a estes termos e condições. 2 - Solicitar pedidos de CDs com programas escolhidos pelo próprio usuário. O usuário deverá pagar pelo serviço de processamento e envio desses pedidos. Os pedidos poderão conter todo e qualquer programa disponível para download no NetDownloads. 3 - Acompanhar seus pedidos desde o momento que eles são gerados até que os mesmos cheguem na casa do usuário. Das obrigações do usuário O usuário obriga-se a não divulgar sua senha de acesso a terceiros. O usuário não poderá utilizar o NetDownloads para: instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade internet; desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o usuário a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie. O usuário não poderá utilizar o NetDownloads para propagar texto(s) e anúncio(s) com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos. Ao detectar qualquer conduta e/ou método considerado inadequado, ilegal, imoral, ofensivo e/ou antiético por parte do usuário que ofenda as presentes condições gerais, o NetDownloads poderá optar entre suspender os serviços temporariamente e/ou notificar o usuário para que o mesmo sane, corrija ou regularize a situação. Das obrigações do NetDownloads O NetDownloads deverá envidar os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do usuário, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial. Caso seja possível, NetDownloads deverá comunicar ao usuário, através de e-mail ou aviso veiculado no site, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensão da prestação dos serviços por ocasião de manutenções programadas no sistema. Das autorizações Através da aceitação das condições do presente "Termo de Responsabilidade", o usuário prévia e expressamente autoriza NetDownloads a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta convencional, informações de seus produtos e/ou serviços ou a enviar-lhe informações comerciais de outros parceiros do NetDownloads. Das responsabilidades das partes O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário do NetDownloads developers, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome de usuário e senha de acesso. O usuário se compromete a indenizar o NetDownloads por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei ou no presente instrumento. O usuário é responsável pela guarda do nome de usuário e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do serviço ora contratado. Os pais ou os representantes legais do usuário civilmente menor nos termos da lei civil responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste termo, dentre os quais eventuais danos produzidos a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste termo. A utilização do nome de usuário e a senha de acesso são privativos do usuário, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes. O NetDownloads não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos usuários ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, hospedadas ou não no NetDownloads. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento. O NetDownloads não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam derivar da defraudação da utilidade dos serviços, às falhas na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação a disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados ao usuário. O NetDownloads não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio do NetDownloads. 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Dos conteúdos e da exclusão de responsabilidade Embora o NetDownloads utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, o mesmo não possui condições de garantir controle com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do usuário ou nos documentos eletrônicos e fichários armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do usuário. Tendo em vista o disposto no item anterior, NetDownloads se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do usuário. O NetDownloads não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) do não cumprimento da lei, bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços; (b) a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços; (c) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços; (d) a falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços; (e) a inadequação para qualquer propósito de defraudação das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através dos serviços; (f) os vícios e defeitos de toda classe dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por usuários ou terceiros. Disposições gerais Através do seu efetivo cadastro no serviço NetDownloads Developers, o usuário se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como regras específicas dos serviços disponibilizados através do Meu NetDownloads.
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